LEIS E DECRETOS

DOCUMENTOS OFICIAIS

Lei do Turismo.pdf

Lei de Criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e da Celebração do termo associativo com o circuito Turístico Rota do Triângulo.

Nº 6.520 de 04 de maio de 2021

Texto: Raphael Silva

Decreto de Nomeação dos Conselheiros.pdf

Decreto de nomeação dos conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Turismo.

Texto: Raphael Silva