Decretos e Portarias

1019_22_NomeiaComiteGestor_LeiFederal_195.pdf

Portaria que cria o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo e Nomeia os Membros.

Fonte: Setor Jurídico da  Prefeitura de Frutal

DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf

Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Secult Frutal

Extrato das dotações.pdf

Extrato das dotações orçamentárias da Lei Paulo Gustavo

Secult Frutal - MG