Leis
Lei 195_22 - Lei Paulo Gustavo (1).pdfLei Emergencial Paulo Gustavo
Fonte: Diário Oficial da união / Secretaria de Cultura
Abertura de Credito especial _LeiPauloGustavo.pdfAbertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente na Lei Orçamentária Anual e das Outras Providências.
Secult Frutal.