Leis

Lei Emergencial Paulo Gustavo
Fonte: Diário Oficial da união / Secretaria de Cultura

Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente na Lei Orçamentária Anual e das Outras Providências.
Secult Frutal.
Lei Emergencial Paulo Gustavo
Fonte: Diário Oficial da união / Secretaria de Cultura
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente na Lei Orçamentária Anual e das Outras Providências.
Secult Frutal.