ICMS CULTURAL

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural. Leia a DELIBERAÇÃO NORMATIVA - DN CONEP n. 01/2021 em vigor.

O município, para participar do ICMS Patrimônio Cultural, deve seguir as regras das Deliberações Normativas que estão em vigor. Para tanto, deverá atender as exigências definidas na DELIBERAÇÃO NORMATIVA - DN CONEP n. 01/2021 - EXERCÍCIO 2023, para os Quadros e seus respectivos Conjuntos Documentais:

Quadro I – GESTÃO

A) Política Municipal de Proteção ao Patrimônio e Outras Ações

B) Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos

Quadro II – PROTEÇÃO

A) Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural

B) Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera municipal

C) Processos de Registro de Bens Imateriais, na esfera municipal

Quadro III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO

A) Laudos técnicos do Estado de Conservação dos Bens Materiais Protegidos, na esfera municipal

B) Relatórios do Implementação das Ações e Execução do Plano de Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro, na esfera municipal

C) Programas de Educação para o Patrimônio, nas diversas Áreas de Desenvolvimento

D) Difusão do Patrimônio Cultural

As atividades desenvolvidas no ano base devem ser documentadas (comprovantes diversos, declarações, cópias xerox, fichas de inventário, laudos do estado de conservação dos bens protegidos, relatórios diversos, fotografias, filmagens etc.) e apresentadas para análise, a qual se desenvolverá no ação e preservação. Os recursos serão disponibilizados no ano de exercício.

1 MODELO LAUDO NH CP;

2 MODELO LAUDO SITIOS NATURAIS;

3 MODELO LAUDO BEM IMOVEL;

4 MODELO LAUDO BEM MOVEL E INTEGRADO;

5 MODELO LAUDO DOCUMENTOS E ARQUIVOS;

MODELOS FICHAS_IPAC MG

NOTA TÉCNICA DPR Nº. 03/2016 - CONSIDERAÇÕES SOBRE INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS IMÓVEIS

ORIENTAÇÔES PARA ACESSO AO SITE FTP E FICHAS DE ANÁLISE DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL

MATERIAL DAS APRESENTAÇÕES DAS RODADAS VIRTUAIS TRANSMITIDAS NO CANAL DO IEPHA NO YOUTUBE - Clique para download

MATERIAL DAS APRESENTAÇÕES DA 1ª RODADA VIRTUAL TRANSMITIDA NO YOUTUBE EM 2021 (27/01/2021) - Clique para download

MATERIAL DA APRESENTAÇÃO DA 2ª RODADA VIRTUAL TRANSMITIDA NO YOUTUBE EM 2021 - Nova DN/CONEP e Portaria de Orientações Técnicas - Clique para download

DELIBERAÇÃO NORMATIVA DN CONEP n. 01/2021 - EXERCÍCIO 2023

PORTARIA IEPHA 06/2021 - Exercício 2023

MODELO DE PLANO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL